OAB vai ajuizar ação para garantir ampliação dos presídios no RN

Comissões da OAB vão preparar relatório sobre situação dos presídios do RN, entre eles, o de Alcaçuz

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) vai ajuizar ação civil pública junto à Justiça Federal cobrando do Governo do Estado melhorias nos presídios do Rio Grande do Norte. A medida da seccional potiguar segue orientação do Conselho Federal e tem como objetivo garantir a criação de vagas no sistema prisional, fazer uma separação dos presos de acordo com a gravidade dos crimes cometidos e viabilizar a implementação de ações que assegurem aos presos o acesso à educação e à ressocialização.

Na terça-feira, o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, se reuniu com os presidentes das comissões de Segurança Pública (Marcos Dionísio), Criminal (Paulo César Costa) e de Direitos Humanos (Evandro Nichoni) para estudar a propositura da ação civil pública. Segundo ele, o principal objetivo da OAB é que os detentos possam ter uma condição de sobrevivência digna. “O que a gente tem notícia são presídios lotados, o que faz com que haja um aumento de insatisfação e um desejo ainda maior do ser humano que está ali de propagar o crime”, disse ele.

Outro ponto pretendido pela OAB é a separação dos detentos entre os que são de alta periculosidade e os que não são, afim de que aqueles que queiram se ressocializar possam receber apoio para uma reintegração à sociedade. “As comissões vão preparar um relatório da situação carcerária e em seguida vamos tomar a medida proposta, que é a ação civil pública”, explicou Sérgio Freire.

Marcos Dionísio destaca que os investimentos previstos com o Brasil Mais Seguro, programa que, entre outros pontos, visa aparelhar as polícias do Estado, deve abranger também o sistema carcerário, sob pena de causar um colapso na área prisional. “Na hora que conseguirmos resgatar o mínimo funcionamento das nossas polícias, o que acontece é que vai ter gente indo presa. Mas onde elas vão ser colocadas?”, questionou Marcos Dionísio.

NÚMERO

6500 presos dividem atualmente as 4.200 vagas nas 32 unidades do sistema prisional, o que representa déficit de 2.500 vagas. 1678 é o número de vagas que o Governo estadual promete criar, até final de 2014, com recursos oriundos do “Brasil Mais Seguro”.