O aumento do número de assassinatos no Rio Grande do Norte pautou a reunião de instalação da Câmara de Monitoramento de Homicídios na tarde desta sexta-feira (29) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Projetos, recursos financeiros e formas de gestão foram discutidas para conter o avanço da violência no estado. De 2011 para 2013, o número de processos julgados por tribunais do júri no Estado passou de 436 para 914.
Até novembro, o Conselho Estadual de Direitos Humanos do RN contabilizou 1.578 homicídios em território potiguar. O presidente do conselho, Marcos Dionísio, conta que do total de vítimas, 471 são pessoas com até 21 anos de idade. Dionísio lembrou que apenas 20% dos assassinatos têm inquéritos instaurados no RN. E citou a situação do Macaíba, município da Grande Natal, com taxa de 132,5 homicídios por proporção de 100 mil habitantes.
“Não adianta, cada órgão reclamar suas dificuldades, é importante agir e propor soluções”, frisa o juiz auxiliar da presidência do TJ potiguar, Fábio Filgueira, coordenador do grupo, diante de representantes da Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público, seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Itep. A reunião também contou com a participação de Flávio Crocce Caetano, secretário nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ).
Uma das propostas do secretário nacional de Reforma do Judiciário é instalar a mediação de conflitos nas comunidades. “É lá que acontecem 84% dos homicídios no Brasil e por motivos fútis, geralmente”. No Brasil, Casa de Direitos, com MP, TJ, INSS, Defensorias Públicas e outros serviços já funcionam em bairros como Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, e Jacintinho, em Maceió.
Alagoas
Flávio Crocce enfatiza que o Rio Grande do Norte precisa do projeto. Ele salienta que o mérito maior da Câmara é integrar a Polícia Judiciário à Justiça, fortalecendo essas duas esferas. Outra inciativa importante é realizar mutirões de Tribunais de Júri. O secretário acredita que se houver foco na área de investigação de homicídios e no aumento dos julgamentos deste tipo de crime muitos avanços podem ser obtidos.
“Todo homicídio tem de ser investigado para que a partir desse trabalho surja um processo e uma condenação”, afirma Crocce. “A taxa de investigação de homicídios, não só no RN como em todo o Brasil, é muito baixa”. O representante do governo federal menciona Alagoas, outro estado nordestino onde o trabalho já começou.
Em Alagoas, onde o programa Brasil Mais Seguro e a Câmara de Monitoramento estão presentes há um ano e quatro meses foi possível registrar uma diminuição de 10% das mortes no estado após 12 anos de crescimento dos homicídios.
O especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do MJ, Diogo Carvalho, aponta que em 2013 houve em Alagoas um aumento de 53% na quantidade de julgamentos de processos de homicídio. O número de sentenças superou o de que processos distribuídos e quase 7 mil armas foram encaminhadas ao Exército para serem destruídas.
Do G1/RN
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