As transferências constitucionais feitas pelos Governos do Estado e Federal ao município de São Miguel no mês de outubro de 2013 totalizaram um montante bruto de R$ 1.878.047,86, valor 8.12% menor que no mesmo período do ano passado. Comparando o repasse ao mês anterior, setembro de 2013, a arrecadação apresentou queda de 12.15%.
As informações são públicas e podem ser visualizadas através da emissão de uma DAF (Distribuição de Arrecadação Federal) disponível no Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB). Segue abaixo a descrição de todos os repasses feitos ao município de São Miguel no mês de outubro de acordo com a sua fonte geradora.
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS – R$ 828.008,05
FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO – R$ 17.255,65
ICMS - DESONERACAO DAS EXPORTACOES LEI 87/96 – R$ 373,68
ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – R$ 1.467,31
ICS - ICMS ESTADUAL – R$ 227.168,25
ANP - ROYALTIES DA ANP - LEI 9.478/97 – R$ 6.024,04
FUS - FUNDO SAUDE – R$ 158.585,77
IPM - IPI EXPORTACAO - COTA MUNICIPIO – R$ 177,37
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA– R$ 632.806,34
SNA - SIMPLES NACIONAL – R$ 6.181,40
TOTAL DOS REPASSES NO PERÍODO – R$ 1.878.047,86
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