A Prefeitura de São Miguel, juntamente com cerca de 100 outras prefeituras do Rio Grande do Norte, promovem nestas terça e quarta, 5 e 6 de novembro, protesto coletivo contra a crise financeira. Durante o protesto que faz parte do Movimento SOS Municípios as sedes das prefeituras estarão fechadas e sinalizadas.
Por decisão dos prefeitos e orientação da Femurn, os serviços essenciais não serão paralisados, dentre os quais os serviços de saúde, limpeza urbana, educação e assistência social. Em nota publicada das redes sociais a Prefeitura de São Miguel comunicou que no município terá expediente interno e funcionamento normal de todas as instituições e unidades municipais.
Segundo a Femurn a ações é uma advertência e um pedido de socorro em que os municípios estão mobilizados para cobrar do Congresso Nacional a aprovação de medidas que possam garantir o funcionamento pleno das prefeituras que está prejudicado e comprometido em razão da crise financeira dos municípios.
Ainda de acordo com a mensagem da Fermurn, os municípios do Rio Grande do Norte enfrentam a mais grave crise financeira da nossa história. As receitas da absoluta maioria das prefeituras já não são suficientes sequer para pagar os salários dos servidores públicos. O descompasso entre receitas e despesas ameaça levar os municípios à extrema dificuldade administrativa.
Dentre as solicitações, destaque para a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional n. 39 que aumenta de 23,5% para 25,5% o percentual da arrecadação federal com o Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao Fundo de Participação dos Municípios. Os prefeitos também manifestaram preocupação com a aprovação, pelo Congresso Nacional, de pisos salariais para categorias de servidores públicos e também com a escolha do índice de reajuste do piso nacional salarial dos professores.
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